O Mercado Livre ou ACL - Ambiente de Contratação Livre, é um segmento do setor elétrico, no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, através de contratos bilaterais com condições livremente negociados. Esse mercado está estrutura com regras e procedimentos de comercialização definidos pela CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Consumidor Livre é aquele que adquire energia elétrica em contratos bilaterais livremente negociados no ACL - Ambiente de Contratação Livre e satisfaz os requisitos mínimos estabelecido em legislação específica (arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995).

Consumidores com demanda contratada igual ou superior 3.000kW, ligado em nível de tensão igual ou superior a 69kV. Caso o consumidor esteja ligado à rede de distribuição a data anterior a julho de 1995, não há restrição quanto ao nível de tensão.

Consumidores que não satisfazem os requisitos acima e possuem demanda contratada superior a 500kW, podem contratar energia proveniente de fontes renováveis. Essa modalidade de contratação proporciona desconto na tarifa de uso do sistema de distribuição.

A principal vantagem é possibilidade de negociar produtos customizados e a segurança contratual com relação ao preço. Esse diferencial possibilita o consumidor de escolher entre os diversos tipos de contratos, o que melhor atende as suas expectarivas de custo e benefício. O preço da energia elétrica e os índices de correção de pré-definidos e o atendimento as flexibilidades necessárias, entre outros fatores possibilitam a captura de oportunidades que o ambiente competitivo oferece.

É uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regulada e fiscalizada pela ANEEL, integrada pelos agentes das categorias de Geração, de Distribuição e de Comercialização. A instituição desempenha papel estratégico para viabilizar a contabilização e liquidação dos contratos de compra e venda de energia elétrica, registrando e administrando consumos e contratos firmados entre geradores, autoprodutores, comercializadores, distribuidores e consumidores livres. A CCEE tem por finalidade viabilizar a comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional nos Ambientes de Contratação Regulada e de Contratação Livre, além de efetuar a liquidação financeira referente as sobras e déficits do mercado de curto prazo.

Para se tornar agente é necessário seguir todos dos os processos descritos nos Procedimentos de Comercialização da CCEE referentes à adesão. A ENERTRADE possui a experiência necessária para orientar e ajudar na preparação de toda a documentação exigida e monitorar os prazos e datas limites para envio dos documentos à CCEE garantido o sucesso da adesão.

Os serviços de representação oferecidos pela ENETRADE englobam suporte técnico, mercadológico e regulatório tais como: Registro e Validação dos contratos e dados de medição no sistema de contabilização: Formatação dos dados mensais de consumo e dos contratos do consumidor de acordo com os Procedimentos de Comercialização da CCEE junto ao Sinercom. Acompanhamento e validação da Contabilização: Elaboração de relatório gerencial contendo passo a passo o cálculo de todos os itens que constituem a pré-fatura. Além disso a ENERTRADE faz todo o monitoramento referente às Regras de Comercialização principalmente aquelas referentes ao limites mínimos exigidos pela legislação para o lastro de compra e/ou venda de energia evitando o pagamento de penalidades. Acompanhamento e validação das garantias a serem aportadas: Envio para os seus representados dos montantes a serem aportados na CCEE referente às garantias financeiras exigidas no processo de liquidação.

Análise de novas regulamentações: Análise de toda regulamentação que possa causar impacto para os seus representados.

Informativo mensal: Elaboração de informativo contendo as projeções de preços futuros, notícias do mercado e as principais informações referentes ao Sistema Interligado Nacional.

Acesso ao Sistema de Medição On line: Sistema de acesso via internet onde é possível acompanhar os dados de consumo, demanda, fator de potência, simular a fatura de energia e calcular o percentual de economia entre o mercado livre e o cativo.

Preço a ser divulgado pela CCEE, calculado antecipadamente, com periodicidade máxima semanal e com base no Custo Marginal de Operação, é limitado por preços mínimo e máximo estabelecido pela ANEEL, por patamar de carga (Pesado Médio e Leve) e para cada submercado. O PLD é o preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado de Curto Prazo.

A garantia de contratação é obtida pelo consumidor após o registro do contrato no SINERCON, sistema da CCEE onde todos os contratos de energia são registrados. Já o fornecimento físico é de responsabilidade da distribuidora local e regulado pelo contrato de uso da rede de distribuição (CUSD) e regulado pela ANEEL, que determina o cumprimento dos mesmos parâmetros de qualidade no Ambiente de Contratação Livre e Regulado.

Os preços de curto prazo se baseiam no Preço de Liquidação das Diferenças - PLD mensal divulgado pela CCEE, já os contratos de longo prazo, são precificados com base na expectativa de equilíbrio entre oferta e demanda e valoradas conforme custo de oportunidade de cada participante do mercado.

Os riscos de abastecimento são os mesmos para o Ambiente Livre e o Ambiente Cativo, pois as diferenças ocorrem no âmbito contratual, não havendo diferença física ente os dois ambientes.

Caso ocorra crise de abastecimento os consumidores estarão obrigados a cumprir determinações de redução de consumo estipuladas pela ANEEL e pelo Ministério de Minas e Energia, independentemente de ser um consumidor cativo ou livre. Os contratos de compra e venda da Enertrade prevê redução dos volumes contratados, de forma que o consumidor não tenha sobras de energia.

A distribuidora permanece responsável pela entrega física da energia ao consumidor, portanto, há necessidade de assinatura de contratos de conexão e de uso da rede de distribuição entre o consumidor livre e a distribuidora local. Dessa forma, o relacionamento do consumidor com a concessionária de distribuição local não se alteram e permanecem os mesmos direitos e deverem das partes.

É o mercado para consumidores, atendidos por fontes alternativas de geração ( Eólica, Biomassa, PCH) em qualquer tensão, em cuja unidade consumidora a demanda contratada totalize, em qualquer segmento horosazonal, no mínimo 500 kW. Para os consumidores que optarem por esse mercado, fica estipulado o percentual de redução de 50% (cinqüenta por cento), a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição.